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segunda-feira, 5 de fevereiro de 2024

Guiné 61/74 - P25138: Notas de leitura (1664): "Dicionário de História da I República e do Republicanismo", coordenação geral de Maria Fernanda Rollo, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, edição do Centenário da República, Assembleia da República, 2014 (Mário Beja Santos)


1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá e Bambadinca, 1968/70), com data de 18 de Agosto de 2022:

Queridos amigos,
No âmbito das comemorações do Centenário da República, a Assembleia da República editou um dicionário de história da I República onde se inclui um artigo sobre a vida da Guiné em tal período, assinado por Célia Reis. A investigadora recorda a alvorada tumultuosa do republicanismo na colónia, os conflitos em que se envolveu o primeiro governador republicano, Carlos Pereira, os conflitos entre Teixeira Pinto e a Liga Guineense, a nova organização administrativa, a importância do comércio alemão até à Primeira Guerra Mundial, a que se seguiu a crescente influência portuguesa, logo dada por António da Silva Gouveia, que terá funções políticas nos órgãos de soberania em Lisboa; mais refere a autora que os sucessivos insucessos das sociedades agrícolas, vinham com muitos sonhos e com pouco sentido das realidades; a colónia intensifica a exportação do amendoim e das oleaginosas e destaca-se uma figura de governação durante este período, Vellez Caroço, queria fazer da Guiné o que Norton de Matos lançara bases em Angola. Dir-se-á que não há nada de inovador no texto, certo é que está muitíssimo bem arrumado e não esconde que a Guiné marcava passo, não havia meios financeiros e o pessoal político vinha para se amanhar.

Um abraço do
Mário



A Guiné e a I República

Mário Beja Santos

O "Dicionário de História da I República e do Republicanismo", com coordenação geral de Maria Fernanda Rollo, do Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa, edição do Centenário da República, Assembleia da República, 2014, acolhe no seu II volume um artigo de Célia Reis sobre a Guiné republicana. Abre o trabalho com a evolução política da colónia designadamente a partir da definição das fronteiras em 1886, refere as ininterruptas rebeliões das diferentes etnias, em particular as do litoral, contestando o imposto palhota que era encarado como o principal fator do reconhecimento da soberania portuguesa. É um período de campanhas que levou a que a administração guineense se mantivesse essencialmente militarizada.

O ideal republicano era difuso, com a chegada do 5 de Outubro de 1910, houve mudanças de posições mas também recalcitrantes, a proclamação do novo regime teve lugar no dia 10, quando se arvorou o novo estandarte. A 23 de outubro chega o primeiro governador republicano, Carlos de Almeida Pereira, Tenente da Armada, viu-se envolvido em múltiplas contendas, deixa o seu nome ligado ao derrubo das muralhas que cercavam Bissau. O Partido Republicano começou a sua organização local, surgiu a Liga Guineense, cedo começou a divisão política, logo patente na eleição de deputados de 1911, através de processos habituais de corrupção e de compra de votos. Em 1916, Bolama e Bissau voltaram a ser concelhos. Antes, porém, iniciou-se uma fase de conflitos e sublevações que levaram à intervenção do Chefe de Estado-Maior Teixeira Pinto, entre 1913 e 1915, deixou a classe política dilacerada, a Liga Guineense opunha-se aos métodos usados por Teixeira Pinto e aos castigos impostos aos Grumetes de Bissau e aos seus parentes Papéis. A Liga acabou dissolvida, continuou a contestação de Cabo-Verdianos e Grumetes a Teixeira Pinto e a Abdul Indjai. Ainda hoje permanece na penumbra as razões principais sobre tal confronto, mais recentemente René Pélissier admitia a hipótese, até então não explorada pela historiografia, de uma movimentação dos alemães em conjunto com os Grumetes e os Papéis ou mesmo na influência dos franceses, mas documentação comprovativa não há.

A Primeira Guerra Mundial teve reflexos indiretos na Guiné, a opinião pública em Bissau e Bolama manifestava-se pró-alemã, enquanto o novo governador, Manuel Maria Coelho, pareceu estreitar relações com os franceses. Seja como for, foi proibida às casas alemãs a venda de armas e mobilizaram-se as embarcações de captagem que lhes pertenciam. Alemães e sírio-libaneses foram detidos, sendo parte dos primeiros enviados para os Açores. A partir de 1917, voltaram a fazer-se campanhas militares, primeiro nas ilhas Bijagós, depois contra os Baiotes. Em 1919, deu-se a queda de Abdul Indjai, levado para Cabo Verde. Em 1917, publicou-se a Carta Orgânica da Guiné, onde se manteve a importância da autoridade dos régulos. Criou-se a Secretaria dos Negócios Indígenas, para resolução das questões da maioria da população e alteraram-se as circunscrições. Em 1922, foi aprovado o Código Administrativo da Guiné, pelo qual Bolama e Bissau passaram a ter câmaras municipais, enquanto Cacheu, Farim, Canchungo e Bafatá contavam com comissões municipais. É governador Jorge Vellez Caroço, vem inspirado para mudar a colónia, tomado pelo exemplo de Norton de Matos em Angola. Não faltarão intrigas durante o seu mandato, nem conspirações, lança-se num processo de desenvolvimento, privilegiando a instrução e a construção de infraestruturas de comunicação. Suceder-lhe-á Leite de Magalhães. Finda a I República, a Guiné continuou a ser uma colónia para onde se deslocavam como deportados muitos republicanos, alguns deles, em ligação com a insatisfação de comerciantes locais, farão eclodir a revolta de 17 de abril de 1931, chefiados pelo médico Gonçalo Monteiro Filipe.

Célia Reis dá-nos o quadro étnico, referencia o número diminuto de europeus e a carência brutal de estruturas básicas: ao tempo de Vellez Caroço havia apenas 3 médicos. Predominavam ao tempo as religiões fetichistas, seguia-se o islamismo, a doutrina católica era mínima, não havia ordens religiosas, as Franciscanas só regressariam em 1932. As publicações durante este período espelharam a fraca presença europeia. O Boletim Oficial da Guiné manteve-se como o único órgão informativo da colónia até 1920, quando apareceu o jornal Ecos da Guiné, foi seguido por A Voz da Guiné e depois pelo Pró-Guiné, todos de vida curta e dedicados aos portugueses. O novo órgão de informação só surgiu depois de 1931, O Comércio da Guiné. Não havia ensino secundário e em 1916 as escolas de ensino profissional reduziam-se ao ensino de tipógrafos e radiotelegrafistas. Vellez Caroço preocupou-se com o desenvolvimento da instrução dos guineenses, criando escolas: em 1925, contavam-se 10 estabelecimentos para o sexo masculino, 6 para o feminino e 5 mistas.

Finda a escravatura, a Guiné tornou-se uma colónia de exploração dos seus recursos, com vista à exportação. Apareceram várias companhias concessionárias, que não tiveram sucesso, caso da Agrifa, Companhia Agrícola e Fabril da Guiné e a Sociedade Agrícola do Gambiel. O problema das taxas foi uma permanente dor de cabeça, sempre a questão da proteção pautal e Célia Reis dá-nos conta da vida económica e financeira da colónia no período. A Alemanha era o principal parceiro comercial até à Primeira Guerra, esta alterou a situação, dando primazia a Portugal. É um período que leva a melhoria de comunicações, o telégrafo estabeleceu-se no interior, no final da Monarquia.

Como observa a autora, “Entre os rendimentos na Guiné encontrava-se o imposto de palhota, que substituíra o de capitação, em 1903. Nem todas as despesas previstas eram realizadas, mas as sucessivas campanhas militares contribuíram, naturalmente, para o seu acréscimo, não obstante a compensação de vida ao alargamento do imposto palhota a mais subjugados. Entre as despesas, a maior parte pertencia ao funcionalismo militar, a que se somavam os gastos com os restantes funcionários. Os projetos de Vellez Caroço, na década de 1920, provocaram o endividamento da Guiné, tornando necessário que o ministro João Belo (já na Ditadura Militar) abrisse um crédito para o compensar. O aumento de imposto, então, usado para ultrapassar aquela situação deficitária.”

Lembro ao leitor que Célia Reis é autora do artigo Guiné na obra O Império Africano, coordenado por A. H. de Oliveira Marques, Vol. XI da Nova História da Expansão Portuguesa, direção de Joel Serrão e Oliveira Marques, edições Estampa, 2001, de que aqui já se fez recensão.

Cacheu e a sua fortaleza
Monumento aos aviadores italianos falecidos num desastre aéreo em Bolama
Tropas portuguesas perfiladas na inauguração ao monumento dos aviadores italianos
Estátua do presidente americano Ulysses S. Grant, em Bolama
Bolama, capital da Guiné
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Nota do editor

Último poste da série de 2 DE FEVEREIRO DE 2024 > Guiné 61/74 - P25129: Notas de leitura (1663): O Santuário Perdido: A Força Aérea na Guerra da Guiné, 1961-1974 - Volume II: Perto do abismo até ao impasse (1966-1972), por Matthew M. Hurley e José Augusto Matos, 2023 (10) (Mário Beja Santos)

quinta-feira, 21 de dezembro de 2023

Guiné 61/74 - P24986: Rescaldo da recepção d´O Movimento Pró-Dignidade pela 3.ª Comissão da Defesa Nacional, ocorrida no passado dia 12 de Dezembro de 2023, na Assembleia da República (José Maria Monteiro)


1. Mensagem de hoje, 21 de Dezembro de 2023, do nosso camarada José Maria Monteiro, ex-Marinheiro Radiotelegrafista (LFP Bellatrix, 1969/71 e Comando Naval da Guiné, 1971/73):

O MOVIMENTO PRÓ-DIGNIDADE foi recebido pela 3.ª Comissão da Defesa Nacional, no dia 12/12/2023, pelas 14h00, a quem entregámos o nosso caderno reivindicativo consubstanciado em 7 pontos:
- Uma Pensão de guerra Mensal;
- Gratuitidade dos transportes em todas as redes nacionais;
- Isenção de impostos sobre o SEP, CEP e AVP; Reestruturação da Rede Nacional de Apoio;
- Prioridade no acesso aos hospitais militares e aos hospitais e clinicas publicas;
- Prioridade e gratuitidade nos lares públicos para Antigos Combatentes e Prioridade aos Antigos Combatentes na situação de sem-abrigo, ao acesso e assistência médica e medicamentosa e na habitação.

A senhora presidente da 3.ª Comissão da Defesa Nacional deu-nos a oportunidade de informar quais os motivos que nos levaram à Assembleia da República, que aproveitamos para comunicar o nosso descontentamento à senhora presidente e às forças políticas ali presentes (Os 5 maiores partidos) e transmitir que continua a existir uma longa dívida de gratidão da Pátria para com os seus Antigos Combatentes que jamais será paga. Aproveitamos para afirmar e comprovar que o nosso Estatuto é o mais indigno e o mais pobre o Mundo. Desde logo, a Pátria esteve 46 anos em reconhecer a dignidade de Combatente aos seus Antigos Combatentes e quase decorridos 50 anos, do fim da guerra, o Estado português não garante a assistência médica aos seus Antigos Combatentes. Uma vergonha nacional. Todos os países do Mundo têm um tratamento especial e diferenciado para com os seus Antigos Combatentes menos Portugal.

Tanto a senhora Presidente como todas as forças políticas, ali presentes, teceram uma enorme gratidão aos Antigos Combatentes, mas isso é insuficiente porque esta profunda admiração (podem ver o vídeo no FACEBOOK), não enche barriga a ninguém.

Desejo a todos os Antigos Combatentes um Santo e Feliz Natal.

Vivam os Combatentes.

José Maria Monteiro...
um dos mais jovens combatentes do Mundo (c/16 anos)
Cascais 21/12/2023

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Nota do editor:

Vd. poste de 21 DE SETEMBRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P24682: Convidam-se os Antigos Combatentes a assinarem esta Petição a enviar ao Presidente da Assembleia da República com as reivindicações justas e prementes que se enumeram. Iniciativa do nosso camarada José Maria Monteiro, ex-Marinheiro Radiotelegrafista

terça-feira, 28 de novembro de 2023

Guiné 61/74 - P24894: Concentração Nacional de ANTIGOS COMBATENTES, amanhã, dia 29 de Novembro, a partir das 10h30, frente à escadaria da Assembleia da República (José Maria Monteiro)



CAMARADAS: Ilustres Combatentes

O MOVIMENTO PRÓ-DIGNIDADE, a favor do Estatuto do Antigo Combatente, constituído por COMBATENTES dos três ramos das Forças Armadas, agendou para o dia 29 de Novembro de 2023, a partir das 10h30m e até às 14h00, frente à escadaria da Assembleia da República, dia da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, uma concentração nacional de COMBATENTES.

Esta concentração nacional de COMBATENTES, vai ser realizada por a senhora ministra da Defesa, na reunião com o MOVIMENTO PRÓ-DIGNIDADE, do passado dia 27/07/2023, ter prometido melhorar o Estatuto do Antigo Combatente, promessa que caiu em saco roto.

Somos o único país do Mundo em que os seus COMBATENTES não são reconhecidos, nem dignificados.

Assim, no dia 29/11/2023, a partir das 10h30m comparece, com a tua boina ou com o teu camuflado, para dar um grito de guerra contra uma Pátria que nos humilha, nos abandona e nos ostraciza.

Relativamente aos transportes, fui informado que vai sair um autocarro do Porto e outro de Vila Nova de Gaia, pelo que os interessados deverão falar com o nosso camarada Antônio Silva pelo telemóvel 910 880 002.

“PROPOSTA UNITÁRIA APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL DO CONGRESSO NACIONAL DE ANTIGOS COMBATENTES ”

- Considerando que existem diversas fragilidades económicas que afetam a vida da maioria dos Antigos Combatentes;

- Considerando que as carências evidentes são crónicas e privam os atingidos de poderem ter um resto de vida com alguma dignidade;

- Considerando que os princípios de atribuição de complementos ou suplementos de pensão aos Antigos Combatentes são exclusivamente para reparação dos efeitos nefastos da prestação de serviço militar em condições excecionais de dificuldade ou perigo;

- Considerando que a Rede Nacional de Apoio é restrita e não funciona, deixando milhares de Combatentes indiciados com stress pós-traumático sem o necessário rastreio e tratamento;

- Considerando que o Estatuto do Antigo Combatente, pouco contribuiu para a melhoria e qualidade de vida dos Antigos Combatentes:

A Comissão Organizadora, com o contributo de várias Associações e de vários Antigos Combatentes, propõe o seguinte:

a) Atribuição de uma pensão de guerra a todos os Antigos Combatentes, no valor equivalente ao que cada Antigo Combatente gasta em média por mês em medicamentos, no montante de €60,00;

b) Gratuitidade dos transportes públicos em todas as redes nacionais;

c) Isenção de impostos sobre o Suplemento Especial de Pensão (SEP), Complemento Especial de Pensão (CEP) e Acréscimo Vitalício de pensão (AVP);

d) Reestruturação da Rede Nacional de Apoio, com vista a tratar condignamente os indiciados com stress pós-traumático, devendo o Ministério da Defesa Nacional articular, a aludida rede, com os postos de saúde e com os Serviços Sociais das autarquias;

e) Prioridade no acesso aos hospitais militares e aos hospitais e clínicas públicas;

f) Prioridade e gratuitidade nos lares públicos para os Antigos Combatentes e viúvas com fracos recursos financeiros, confirmados junto da Segurança Social;

g) Que seja dada prioridade aos Antigos Combatentes, na situação de sem abrigo, no acesso à assistência médica e medicamentosa e na habitação.

Carcavelos 30/10/2021
Um por todos, todos por um
Vivam os COMBATENTES

José Maria Monteiro

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quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Guiné 61/74 - P24682: Convidam-se os Antigos Combatentes a assinarem esta Petição a enviar ao Presidente da Assembleia da República com as reivindicações justas e prementes que se enumeram. Iniciativa do nosso camarada José Maria Monteiro, ex-Marinheiro Radiotelegrafista

1. Mensagem do nosso camarada José Maria Monteiro, ex-Marinheiro Radiotelegrafista (LFP Bellatrix, 1969/71 e Comando Naval da Guiné, 1971/73), com data de 18 de Setembro de 2023:

Meu distinto camarada Carlos Vinhal
Junto cópia da PETIÇÃO, que pretendo enviar ao senhor presidente da Assembleia da República, pelo que solicito a sua publicidade no BLOGUE, se entenderes.

Solicito ainda que convides todos os camaradas (ANTIGOS COMBATENTES), para querendo, colaborar na assinatura da aludida PETIÇÃO, indicar o nome e o número do cartão de cidadão/B.I., elementos de identificação que deverão ser remetidos para o meu email josemaria51@outlook.pt, sendo certo que os A.C. agradecerão a tua colaboração.

Grande abraço
José Maria Monteiro


********************

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Assembleia da República,
Prof. Dr. Augusto Santos Silva

“...PETIÇÃO…”


Nós, Antigos Combatentes da passada guerra colonial, estamos pelo presente a pedir a Vossa Excelência para que, na qualidade de Presidente da Assembleia da República e com as competências que lhe estão atribuídas, possa sensibilizar e fazer com que os partidos com assento parlamentar se atentem e deliberem sobre a petição que agora lhe dirigimos em exclusivo, pois não queremos de forma nenhuma partidarizar a nossa pretensão, que obviamente haverá Antigos Combatentes, partidários de todas as sensibilidades políticas.

Brevemente, o Orçamento Geral do Estado para 2024 será debatido na Assembleia da República e a oportunidade, de se atender a um mínimo de consideração e ajuda aos Antigos Combatentes, é agora.

A nossa justa pretensão é um complemento de outras iniciativas de Antigos Combatentes que se têm manifestado por várias formas, que de entre outras, fazemos notar a greve de fome do nosso camarada Fernando Rosa e o Congresso Nacional de Antigos Combatentes.

Destarte, o grupo de Antigos Combatentes que subscreve esta petição não tem dúvidas em ser intérprete, dos desejos e necessidades da maioria; combatentes sexagenários, septuagenários e octogenários que cumprindo um dever patriótico combateram nas ex colónias portuguesas, pelo que vem, com o devido respeito por melhor entendimento, apresentar as reivindicações a seguir indicadas.

Esta reivindicação que pedimos, exigimos e merecemos é inteiramente justificada por inúmeras razões.

Nós, Antigos Combatentes fomos submetidos a condições pouco conhecidas pela maioria do povo português e por isso realçamos as principais:
- O perigo dos combates e emboscadas
- Os mortos e os feridos que carregamos
- Os traumas físicos e psicológicos dos próprios e das famílias
- A fome e a sede que por lá passamos
- A água inquinada
- A insalubridade dos climas
- A alimentação de má qualidade e as abomináveis rações de combate
- Os locais inóspitos para dormir quantas vezes dentro de abrigos
improvisados e lamacentos
- As pragas dos mosquitos
- A falta de higiene
- A malária que quase todos sofreram
- O débil apoio médico e de enfermagem
- A ansiedade e o medo, feitos heroísmos - O exagero no consumo de tabaco e de bebidas alcoólicas
- As perdas a nível profissional e remuneratório e muito, mas muito mais,
condições que contribuíram para a actual débil saúde dos antigos
combatentes, ainda vivos.

O que pretendemos?
Pretendemos, uma pensão de guerra mensal, vitalícia para todos os Combatentes na Guerra Colonial no valor mensal de 100€, cujo valor é para ajuda nas crescentes despesas de saúde, inerentes à idade dos Antigos Combatentes, cuja maioria tem pensões baixas.

É um subsídio razoável e mais que justo por uma razão comparativa com o reconhecimento nacional relativamente a presidentes da República, ministros, deputados, autarcas, juízes, embaixadores, oficiais superiores e muitas outras personalidades a que se achou por bem recompensar, os quais por certo o merecem e daí se releva também o nosso merecimento senão maior, pelo menos igual, atendendo às condições de guerra onde estivemos ao serviço da Pátria.

Numa consideração à parte e que é geral aos Antigos Combatentes, e nos parece pertinente, achamos por bem que Portugal esteja em diversas acções de paz, ajude a Ucrânia e os seus combatentes com os inerentes encargos e daí toda a legitimidade, legal, lógica, ética e moral entre outras, para sermos também nós, atendidos nas nossas necessidades.

Apelamos a todas as entidades para nos darem a atenção que merecemos e da qual somos credores da longa divida de gratidão da Pátria para com os seus heróis.

Assim e por isto solicitamos a Vossa Excelência, que dentro das atribuições e competências de que é detentor se empenhe em promover, o mais depressa possível esta justa reivindicação, que é tardia, com a agravante de o tempo de vida de todos nós se estar a esgotar devido à inevitável lei da morte.

Contamos com o seu apoio, a favor de todos os Antigos Combatentes que lutaram pela bandeira nacional.

Nós somos a voz dos Combatentes

Lisboa 18/09/2023

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Assinam esta petição:

Nome completo (………..) Identidade (Indicar o nº do Cartão de Cidadão ou B.I.)
Nome completo (………..) Identidade (Indicar o nº do Cartão de Cidadão ou B.I.)
Nome completo (………..) Identidade (Indicar o nº do Cartão de Cidadão ou B.I.)

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Nota do editor

Ver aqui: Exercício do Direito de Petição

quarta-feira, 18 de janeiro de 2023

Guiné 61/74 - P23993: Agenda cultural (827): Lembrar um construtor de nações, meio século depois do seu assassinato, no Colóquio "Amílcar Cabral e a História do Futuro", na Assembleia da República, Lisboa, 13 e 14 de janeiro de 2023 (Mário Beja Santos)

1. Mensagem do nosso camarada Mário Beja Santos (ex-Alf Mil Inf, CMDT do Pel Caç Nat 52, Missirá, Finete e Bambadinca, 1968/70), com data de 17 de Janeiro de 2023:

Queridos amigos,
Só na véspera à tarde é que recebi um mail a confirmar que podia participar neste colóquio, já tinha compromissos assumidos para sábado, de modo que o meu relato cinge-se ao que me parece ter sido o essencial do primeiro dia do colóquio. Recomendo a leitura do jornal O Expresso do próximo fim de semana, acerquei-me do José Pedro Castanheira para lhe pedir o texto, para mim uma das peças mais importantes daquele dia de trabalhos, respondeu-me que a sua comunicação será publicada integralmente no jornal, razão pela qual não ma podia facilitar. Não escondo a grande surpresa que tive com a categoria intelectual do Presidente da Assembleia da República, felizmente que podem ler na íntegra a sua intervenção.

Um abraço do
Mário



Lembrar um construtor de nações, meio século depois do seu assassinato

Mário Beja Santos

A Assembleia da República acolheu um colóquio intitulado “Amílcar Cabral, História do Futuro”, promovido por um conjunto de instituições universitárias, nos passados dias 13 e 14. Lamentavelmente só pude participar no dia 13, pelo que vou reportar, em síntese, o que ali se disse sobre a vida, a obra e a atualidade do pensamento revolucionário do líder do PAIGC.

Abriu o colóquio o Presidente da Assembleia da República, Augusto dos Santos Silva, que se debruçou sobre os lugares e as ideias de Amílcar Cabral, pegou em duas frases de Cabral sobre como a libertação é um fator de cultura e a distinção entre cultura e manifestações culturais. Para quem ali estava a ser evocado, importa entender que um povo colonizado está excluído pelo colonizador. Cabral entendia a libertação como processo de resgate, um resgate de identidade nacional, era na própria libertação que se ia construindo uma cultura agregadora, uma matriz nacional, superadora de diferentes crenças, de diferentes idiomas, e com a capacidade alavancar uma nação para o desenvolvimento socioeconómico e cultural. Cabral, observou o orador, entendia que o povo português era aliado de quem procurava a independência. Em síntese, para Cabral a libertação não era só a independência, adquirida esta era imprescindível passar para o desenvolvimento e aí a cultura era crucial como processo de transformação, seria a encarnação de uma identidade múltipla (comunicação integral do orador disponível em: https://www.parlamento.pt/sites/PARXVL/Intervencoes/Paginas/Intervencoes/Intervencao-PAR-na-sessao-abertura-coloquio-Amilcar-Cabral-Historia-do-Futuro.aspx)

Interveio, seguidamente, Fernando Rosas, centrou a sua comunicação sobre os termos e os modos como se deve ir mais além desta memória histórica que entrou perigosamente em esquecimento, importa retomar os estudos e as investigações alusivos à obra de Cabral e conhecer melhor todo o período da luta de libertação, aprofundando o que há de atual no pensamento de Cabral.

A comunicação seguinte coube a António Sousa Ribeiro, que na continuação das observações do comentador anterior deplorou o inconsciente colonial, postura que também foi mantida por Joana Dias Pereira que aludiu ao domínio do presentismo, uma historicidade que agora parece subordinada a estudos posteriores ao fenómeno do colonialismo; uma convidada estrangeira, Marga Ferré, pronunciou-se sobre os desafios que o pensamento de Cabral propõem para o futuro e não deixou de se sublinhar o que ela tratou como anomalia histórica, Cabral estava destinado a ser um agente colonial, provavelmente numa posição de todo, e rebelou-se contra o colonialismo, o que nos leva a refletir sobre lugares e ideias que impõem o vigor de um pensamento novo, daí a importância de continuar a estudar Cabral.

Seguiu-se a este período de apresentações o primeiro painel intitulado “Guerra colonial: memória e silenciamentos”, em que participaram Miguel Cardina, Carlos Cardoso, Patrícia Godinho Gomes e Cláudia Castelo. Cardina retomou a reflexão sobre o quadro do esquecimento sobre as lutas de libertação e propôs um conjunto de desafios que poderão contribuir para revigorar a memória destes acontecimentos, citou a necessidade de haver uma rede conjunta de arquivos, investigação sobre os modos com que se fez a guerra e a relação soldados/população, incentivar a investigação académica nos novos países independentes, entre outros.

O investigador guineense Carlos Cardoso recordou que a luta armada foi constitutiva da nação tal como ela existe e sublinhou a omissão existente no país quanto a políticas de perdão; para o investigador, a História da Guiné tem de ser contada com histórias e saudou o facto de hoje em dia os cinco países africanos de língua portuguesa terem resolvido estudar conjuntamente as suas lutas de libertação; Patrícia Godinho Gomes centrou a sua intervenção sobre as mulheres silenciadas na luta armada, chamou a atenção para a urgência em proporcionar investigações de história oral sobre estas mulheres, são testemunhos enriquecedores; Cláudia Castelo debruçou-se sobre o papel da Casa dos Estudantes do Império na luta de libertação.

Seguiu-se novo painel intitulado “Amílcar Cabral, trajetos de vida e memória viva”, fora intervenientes Vítor Barros, José Neves, Julião Soares Sousa, José Pedro Castanheira e Leonor Pires Martins. 

Ganharam realce as intervenções de Julião Soares Sousa e José Pedro Castanheira. Julião Soares Sousa comentou os olhares contemporâneos sobre o líder do PAIGC, favoráveis ou desfavoráveis: mártir, herói, autoritário e cultor da personalidade, homem previdencial, enfim, são revelações abonatórias de que continua a ser necessário estudar aquele tempo, a sua vida e a sua obra. 

José Pedro Castanheira recordou à assistência a investigação que leva há décadas sobre o assassinato de Cabral, mantêm-se as incógnitas sobre a origem do complô, referiu os diferentes arquivos e documentos onde é patente de que não houve qualquer ordem de autoridades portuguesas ou da PIDE para matar Cabral naquela altura, nada consta, referiu, nos arquivos na Torre do Tombo, no Arquivo Histórico-Diplomático e nas Actas do Conselho Superior de Defesa Nacional, sabe-se hoje que nos diferentes tribunais (foram três) se debruçaram sobre o assassinato de Cabral todos os presumíveis ligados ao complô foram guineenses, não foi inquirido nem acusado de qualquer culpa um só cabo-verdiano.

No final deste painel, foi recordado que em finais de março, no Palácio Baldaia, estará patente uma exposição sobre Amílcar Cabral.

Retomados os trabalhos da parte da tarde, a comunicação mais esperada a do comandante Pedro Pires que começou por referir que não era isento nem imparcial, valorizava o triunfo de Cabral durante a luta armada e post mortem, enalteceu a estratégia do líder por se ter preocupado em primeiro lugar com a consciencialização das massas camponesas, ter procurado a todo o transe apoios para formar quadros revolucionários, como aconteceu e ele próprio se ter encarregado da primeira preparação desses quadros, nas escola piloto em Conacri.

Recordou a resistência dos povos da Guiné contra a presença colonialista e interrogou-se sobre o valor histórico da colonização portuguesa. Logo que demonstrado que Salazar não queria aceder a qualquer tipo de negociação de abertura para a independência da Guiné, Cabral preparou etapa a etapa a solução militar, nunca escondeu a surpresa de como a luta de libertação se revelou fulminante e decisiva logo em 1963 e 1964. Lembrou também que coube a Cabral procurar romper o equilíbrio estratégico e que se deslocara à União Soviética não só para ali se prepararem os utilizadores do míssil terra-ar como que eles fossem cedidos com bastante rapidez, em 1973, tal como aconteceu. Pedro Pires mantém a tese de operação da PIDE para assassinar Amílcar Cabral e mantém a esperança de que a geração de Cabral continue a testemunhar e a ser ouvida sobre a visão do líder e do seu legado político e moral.

É este o apanhado que me parece mais pertinente para os meus confrades do blogue.

Artigo de Bárbara Reis, publicado no jornal Público em 14 de janeiro, com o título 50 anos depois, Amílcar Cabral está esquecido e está na moda, disponível em: https://www.publico.pt/2023/01/14/mundo/noticia/50-anos-amilcar-cabral-esquecido-moda-2035088, com a devida vénia.
Abertura do colóquio e comunicação do Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva
Intervenção de Julião Soares Sousa
Intervenção do comandante Pedro Pires
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Nota do editor

Último poste da série de 12 DE JANEIRO DE 2023 > Guiné 61/74 - P23975: Agenda cultural (826): Colóquio "Amílcar Cabral e a História do Futuro"... Organização: CES/UC (Projeto CROME Memórias Cruzadas; Políticas do Silêncio). Local: Assembleia da República, Lisboa, 13 e 14 de janeiro de 2023

quarta-feira, 13 de outubro de 2021

Guiné 61/74 - P22623: Convite (18): O nosso camarada João Crisóstomo vai estar presente na Cerimónia de Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes, no próximo dia 19 de Outubro pelas 11 horas

Convite do presidente da Assembleia da República

1.  Mensagem da Assembleia da República, enviada ao nosso camarada e amigo João Crisóstomo: 

From: Parlamento-Protocolo <Parlamento-Protocolo@ar.parlamento.pt>

Subject: Convite | Cerimónia de Concessão de Honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes | 19 de outubro de 2021 | 11.00 horas

Date: October 12, 2021 at 12:25:52 PM EDT

To: "crisostomo.joao2@gmail.com" <crisostomo.joao2@gmail.com>

Exmo. Senhor
João Crisóstomo,

Agradecemos a melhor atenção de V. Exa. para o convite junto.

Com os melhores cumprimentos,

Divisão de Relações Públicas e Protocolo
@ parlamento-protocolo@ar.parlamento.pt



2. Comentário do editor LG:

De passagem por Portugal, o João Crisóstomo vai estar, com toda a justiça, entre os convidados oficiaisque irão assistir à cerimónia de Concessão de Honras de Panteão Nacional ao Aristides de Sousa Mendes (1885-1954=, no prózimo dia 19 do corrente.


João Crisóstomo, um dos activistas que, desde 1996, 
mais contribuiu em todo o mundo para a reabilitação da memória 
de Aristides de Sousa Mendes. A residir em Nova Iorue desde 1975,
foi alf mil, CCAÇ 1439 (Xime, Bambadinca, Enxalé,
Porto Gole e Missirá, 1965/67) 


Até há dias, ele desconhecia a realização desta cerimónia. Foi por nós alertado. Em boa hora, a Fundação Aristides de Sousa Mendes (que tem novo presidemte do conselho geral, Silvério Sousa Mendes) terá contactado os serviços da Assembleia fa República, que fez chegar o convite ao nosso camarada luso-americano (e que este já aceitou).

Recorde.se aqui a decisão, de há mais de um ano, da Assembleia da República, de homenagear o diplomata português que passará a ter, no Panteão Nacional, um túmulo vazio: não haverá trasladação do corpo, os seus restos mortais deverão continuar a permanecer em Carregal do Sal, distrito de Viseu, terra natal do "cônsul de Bordéus" e onde viveu parte da vida, e onde a Fundação, com o seu nome, tem a sede.

(Foto à esquerda: Aristides de Sousa Mendes, 1940.Cortesia de  Fundação Aristides de Sousa Mendes)


Recorde-se a notícia de 13 de julho de 2021, no sítio do Panteão Nacional:

Aristides de Sousa Mendes no Panteão Nacional

Jul 13, 2021
Aristides de Sousa Mendes terá honras de Panteão Nacional, conforme decisão da Assembleia da República. A cerimónia irá realizar-se em data a anunciar oportunamente.
Nascido em 1885, no concelho de Carregal do Sal, licenciou-se em Direito, na Universidade de Coimbra, em 1907. Ingressou na carreira diplomática, tendo passado por vários postos, designadamente em Zanzibar, no Brasil, em Espanha, nos Estados Unidos e na Bélgica. 
Foi, contudo, a sua atuação no consulado de Bordéus, que marcou, de forma decisiva, a sua vida e pela qual viria a ser recordado. A concessão de vistos, em junho de 1940, salvou a vida a milhares de judeus, perseguidos pelo regime nazi. Um ação que o Estado Novo não lhe perdoaria. O cônsul Aristides de Sousa Mendes foi alvo de um processo disciplinar e afastado da carreira diplomática por Oliveira Salazar, terminando os seus dias, em 1954, na penúria e com crónicos problemas da saúde.
O regime democrático reintegrou-o postumamente na carreira diplomática, reconhecendo expressamente a importância da sua atuação no salvamento de milhares de vidas. A sua memória será, a partir deste ano, perpetuada no Panteão Nacional, através da colocação de uma placa de homenagem.
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Nota do editor:
Último poste da série > 11 de outubro de  2021 > Guiné 61/74 - P22619: Convite (17): 'Por delegação, a título póstumo, de' (e em homenagem a) o nosso amigo, colega, companheiro e camarada Eduardo Jorge Ferreira (1952-2019), estão convocados/as todos/as os/as "eduardianos/as" para a monumental caldeirada de Ribamar, Lourinhã, segunda feira, dia 10 de outubro de... 2022

sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

Guiné 61/74 - P18228: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (7): A Petição dos Combatentes da Guerra do Ultramar vai ser discutida no Plenário da Assembleia da República no próximo dia 31 de Janeiro de 2018. Aceitam-se inscrições (máximo, 10) para acompanhar o Inácio Silva nas bancadas parlamentares



1. Mensagem do nosso camarada, e meu particular amigo, Inácio Silva (ex-1.º Cabo Apontador de Armas Pesadas da CART 2732, Mansabá, 1970/72), fundador e editor da página Relembrar para não esquecer, com data de 18 de Janeiro de 2018, trazendo notícias fresquinhas da Petição que ele próprio colocou em 2011 no site "Petição Pública":

Caro Amigo Carlos Vinhal

Acabei de receber o e-mail do Parlamento a agendar a discussão da nossa Petição para o dia 31 de Janeiro, a partir das 15 horas. 

Gostaria que fizesses o favor de o publicar no blogue, com o objectivo de publicitar o evento e de mobilizar alguns camaradas (não mais do que 10) para estarem presentes, comigo, na galeria.

Um grande abraço para ti 
Inácio Silva

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2. Transcrição essencial da mensagem recebida pelo camarada Inácio Silva

De: Petições
Enviado: 18 de janeiro de 2018 15:01
Assunto: Agendamento da Apreciação em Reunião Plenária da Petição n.º 309/XIII/2ª

Exmo. Senhor Inácio Rodrigues da Silva,
Encarrega-me Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República de informar V. Exa. de que, na sequência da Conferência de Líderes realizada no passado dia ontem, foi deliberado agendar a apreciação da Petição n.º 309/XIII/2ª na reunião plenária do dia 31 de janeiro, a partir das 15 horas.

Neste sentido, a Assembleia da República tem o gosto de o convidar a assistir ao debate em causa, solicitando que nos façam chegar com a máxima brevidade possível a identificação das pessoas que os acompanharão.
Tendo em conta as limitações de espaço existente e o facto de, nos termos do Regimento da Assembleia da República, as reuniões plenárias serem públicas, solicitamos que uma possível delegação não ultrapasse o número máximo de 10 pessoas.

O acesso às galerias da Sala das Sessões processa-se pela porta da Praça de S. Bento (porta lateral do Palácio de S. Bento), à qual se devem dirigir no dia indicado com relativa antecedência.
Ao chegarem, não será necessário aguardar na fila. Depois de passarem pelo pórtico de raio X, devem dirigir-se ao funcionário que procede à acreditação dos visitantes e identificar-se (através de documento próprio), mencionando ainda que vêm assistir à reunião plenária na qualidade de peticionários ou seus representantes, aguardando, então, que vos acompanhem à galeria destinada para o efeito.

É aconselhável que os visitantes não tragam volumes ou objetos pessoais como sacos, mochilas, máquinas fotográficas ou telemóveis.
Caso transportem consigo estes objetos, os procedimentos de segurança à entrada serão mais demorados, visto que será necessário guardá-los.

Finalmente, salientamos que, para além da delegação, outros peticionários poderão vir assistir ao debate em reunião plenária, ainda que, nesse caso, o acesso às galerias se faça de acordo com o procedimento comum, ou seja, por ordem de chegada e enquanto a capacidade das mesmas o permitir.

Com os melhores cumprimentos,
João Silva
Técnico de Apoio Parlamentar
Divisão de Apoio às Comissões

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3. Comentário do editor CV

Os camaradas interessados em acompanhar o Inácio Silva nas bancadas da Assembleia podem manifestar essa disponibilidade, atempadamente, através dos comentários deste poste, por contacto directo com o Inácio ou por meu intermédio.
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Nota do editor

Vd. poste de 4 de janeiro de 2018 4 de janeiro de 2018 > Guiné 61/74 - P18171: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (6): Petição enviada para o Ministro da Defesa Nacional e envio do Relatório para o Presidente da Assembleia da República para agendamento da discussão em Plenário (Inácio Silva)

quinta-feira, 4 de janeiro de 2018

Guiné 61/74 - P18171: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (6): Petição enviada para o Ministro da Defesa Nacional e envio do Relatório para o Presidente da Assembleia da República para agendamento da discussão em Plenário (Inácio Silva)

1. Mensagem do nosso camarada, e meu particular amigo, Inácio Silva (ex-1.º Cabo Apontador de Armas Pesadas da CART 2732, Mansabá, 1970/72), fundador e editor da página Relembrar para não esquecer, com data de 3 de Janeiro de 2018, trazendo notícias da Petição que ele próprio colocou em 2011 no site "Petição Pública":

Caro Carlos Vinhal
Envio-te, em anexo, o ofício que recebi hoje mesmo da Assembleia da República, com o Relatório Final da Comissão de Defesa Nacional, a propósito da Petição que coloquei no site "Petição Pública", já há alguns anitos[1], e que foi profusamente divulgada pelo blogue de que és co-editor.
Como poderás verificar, na última folha, para além de estar referido o envio da Petição para o Ministro da Defesa Nacional, está, também, referido o envio do Relatório para o Presidente da Assembleia da República, para agendamento da discussão em Plenário.
Mais uma vez venho pedir-te que a divulgues no teu blogue e do Luís Graça.

Aquando da discussão na Assembleia da República, gostaria que estivessem presentes alguns camaradas nossos, se possível, de todos os ramos das Forças Armadas.

Ofício e Relatório Final da Comissão de Defesa Nacional

Os meus sinceros agradecimentos.
Inácio Silva


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Nota do editor:

[1] - Sobre esta petição vd. postes de:

11 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7591: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (1): Meta, recolha de 4000 assinaturas (Inácio Silva)

17 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7625: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (2): Informação e incentivo (Inácio Silva / Amaro Samúdio)

19 de Janeiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7641: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (3): Alerta aos camaradas que subscreveram, mas não confirmaram a assinatura (Inácio Silva)

1 de fevereiro de 2011 > Guiné 63/74 - P7703: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (4): "Eu servi a minha Pátria. É justo que a minha Pátria reconheça isso" (Cândido J. R. Pimenta)
e
30 de maio de 2017 > Guiné 61/74 - P17410: Ex-combatentes da Guerra Colonial lançam uma Petição Pública On Line (5): A petição "Os ex-combatentes solicitam ao Estado Português o reconhecimento cabal dos seus serviços e sacrifícios", foi admitida (Inácio Silva, ex-1.º Cabo Ap AP da CART 2732)

quarta-feira, 13 de janeiro de 2016

Guiné 63/74 - P15616: Ser solidário (193): A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), distinguida com o Prémio Direitos Humanos 2015, "pelo seu papel notável de 41 anos de apoio aos ex-combatentes vítimas da guerra colonial"

Lisboa > Assembleia da República > Sala do Senado > 10 de dezembro de 2015 > José Arruda, Presidente da Direção Nacional da ADFA, recebe, das mãos do Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o Prémio Direitos Humanos 2015.

Lisboa > Assembleia da República > Sala do Senado > 10 de dezembro de 2015 > José Arruda, Presidente da Direção Nacional da ADFA, no uso da palavra,

Fotos: cortesia do  portal da ADFA


Notícia - Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) distinguida com Prémio Direitos Humanos 2015

No passado dia 10 de dezembro, José Arruda, Presidente da Direção Nacional da ADFA, recebeu, das mãos do Presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o Prémio Direitos Humanos 2015.

O prémio foi entregue na Sala do Senado, na Assembleia da República – Palácio de São Bento, em Lisboa. No decurso da cerimónia comemorativa do Dia Nacional dos Direitos Humanos, José Arruda congratulou-se pela distinção, dizendo na ocasião que “os nossos 41 anos de experiência, na defesa de todos os deficientes militares e dos valores da Liberdade e da Cidadania, são desta forma reconhecidos”.

O galardão foi atribuído à ADFA pela Assembleia da República, por decisão do Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e sob proposta do Júri do Prémio Direitos Humanos, constituído no âmbito da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias,  "pelo seu papel notável de 41 anos de apoio aos ex-combatentes vítimas da Guerra Colonial".

O Prémio Direitos Humanos 2015 foi também atribuído ex-aequo à Plataforma Global de Assistência Académica de Emergência a Estudantes Sírios, "pela resposta que, em tempo real, ofereceu, logo no início da atual crise dos refugiados, aos jovens sírios".

O Prémio Direitos Humanos “destina-se a reconhecer e distinguir o alto mérito da atividade de organizações não-governamentais ou original de trabalho literário, histórico, científico, jornalístico, televisivo ou radiofónico, divulgados em Portugal entre 1 de julho do ano anterior e 30 de junho do ano da atribuição, que contribuam para a divulgação ou o respeito dos direitos humanos, ou ainda para a denúncia da sua violação, no País ou no exterior, da autoria individual ou coletiva de cidadãos portugueses ou estrangeiros”.

Fonte: Texto e fotos: adaptados do portal da ADFA, com a devida vénia,
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quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Guiné 63/74 - P15255: Por Graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves, d'Aquém e d'Além-mar em África, etc.: legislação régia (1603-1910) (1): a lei quando nasce é para todos...Um notável projeto da Assembleia da República, útil a todos aqueles que se interessam pela historiografia da presença portuguesa em África





Carta de Lei — prohibe fogos de artificio nas festas dos Santos
Sem Entidade, Livro 1603-1612

Portugal > Assembleia da República > Legislação Régia > 9 de janeiro de 1610 (Com a devida vénia)


Ficamos a saber, por carta de lei de 9/1/1610, ao tempo do rei Dom Filipe II (III de Espanha, Madrid, 1578-Madrid, 1621), que "brincar com o fogo", por ocasião das festas populares, podia ficar caro... Uma pena de degredo (para Angola e outros lugares de África, conforme a condição social do infrator), além de penas pecuniárias,  estava prevista para quem, em contravenção da lei, produzisse, vendesse ou lançasse fogo de artifício...

[Imagem à esquerda: Felipe III a caballo, óleo sobre lienzo, 300 x 212 cm, Madrid, Museo del Prado (tras la restauración hecha en 2011); autoria de Diego Velázquez y otros, 1634-35; documento do domínio público. Cortesia de Wikipedia]

Foi um rei da "monarquia dual", de triste memória, este tal Filipe II... Passou em Portugal uns meses, em 1619, de maio a outubro, mas devem ter-lhe rogado  tais pragas que adoeceu e nunca mais se restabeleceu, quando ia a caminho de casa, em Madrid,  vindo a morrer depois, em 31/3/1621, "de consciência pesada", no dizer da historiadora Fernanda Olival,  autora de uma sua recente biografia ("D. Filipe II, de cognome o Pio. Lisboa: Círculo de Leitores, 2005, coleção "Reis de Portugal", 320 pp,)... (LG)


1. Sobre a Legislação Régia: digitalização da coleção de legislação portuguesa desde 1603 a 1910


A Assembleia da República possui na sua Biblioteca uma coleção de legislação nacional que se estende desde o início do século XVII até à implantação da República em 1910, a qual representa um legado histórico de grande importância nacional, mas que permanece desconhecido da maioria da população e mesmo da comunidade científica e académica.

Inserido nas comemorações do centenário da implantação da República e tendo como objetivo principal a divulgação desta informação a toda a comunidade, a Assembleia da República entendeu realizar um projecto de digitalização de toda esta documentação permitindo, através da constituição de uma plataforma Web, a difusão generalizada da informação destes três séculos de legislação régia.

Para a realização deste projecto foi constituída uma biblioteca digital da legislação régia, para o qual foram digitalizadas 76.575 páginas dos 94 volumes da "Coleção da legislação portuguesa" desde 1603 a 1910 e dos 5 volumes de uma edição fac-simile das "Ordenações Manuelinas" que D. Manuel I promulgou em 1521.

Foram ainda digitalizadas e processadas 2.309 páginas de índices, recorrendo à utilização de OCR (reconhecimento ótico de carateres) e à subsequente correção ortográfica, de forma a possibilitar tanto a pesquisa em texto livre na ortografia original, como a pesquisa, na ortografia moderna, nos campos da base de dados identificados como "Ato legislativo" e "Entidade".

A plataforma Web que integra e disponibiliza toda esta informação foi desenvolvida de forma a permitir um acesso rápido e fácil à documentação digitalizada, através de mecanismos de pesquisa simples e avançada, com base nos metadados de classificação das obras, nos metadados recolhidos das páginas de índices e no texto das páginas dos documentos. Ela permite ainda uma navegação intuitiva, quer nas páginas do documento original, quer nos índices, bem como a utilização de zoom para uma visualização do documento num formato de alta definição.

Por outro lado, esta plataforma disponibiliza também um módulo de impressão de página, multi-página e edição completa, permitindo ainda a realização de download de PDF para leitura dos documentos em off-line.

A realização deste projecto só foi possível graças à preciosa colaboração da Biblioteca da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e da Biblioteca da Ordem dos Advogados que nos cederam para digitalização os volumes em falta na coleção.

Biblioteca da Assembleia da República, 2010-12-21

Ficha Técnica:

Presidente da Assembleia da República: Dr. Jaime Gama
Secretária-Geral da Assembleia da República: Conselheira Adelina Sá Carvalho
Diretor de Serviços de Documentação, Informação e Comunicação: Dr. Rui José Pereira Costa
Coordenador do Projecto: Dr. José Luís Martins Tomé
Execução do Projecto: Hints – Tecnologias de Informação, Lda. em colaboração com a
Metatheke Software Lda., empresa spin-off da Universidade de Aveiro
Calendário de execução do Projecto: Maio a Dezembro de 2010

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Guiné 63/74 - P14671: Inquérito online: Os "nossos filhos da guerra" deveriam ter acesso à nacionalidade portuguesa... A maioria dos nossos leitores (4 em cada 5 dos votantes) acha que sim... Resultados preliminares (n=62)


Lisboa > Cinema São Jorge > Festival Rotas & Rituais 2015 > "Filhos do vento" > Exposição fotográfica de Manuel Roberto > "Inês Miriam Henrique é filha de um ex-combatente português de quem conhece apenas o apelido". Foto de Manuel Roberto (cortesia do autor e do jornal Público)

Ver aqui a sua história resumida:

 "Nasceu em 1967, sabe apenas que o pai português trabalhava no Hospital Militar de Bissau. A mãe, Lígia Vaz Martins, teve mais dois filhos de militares portugueses, um deles é José Carlos Martins, o outro rumou a Portugal à procura do pai, mas não teve sucesso e foi para a Alemanha. Miriam vende sacos de carvão à porta da sua casa. Tem oito filhos. Nos seus sonhos, o seu pai aparece-lhe a dizer que a quer conhecer. Ela só sabe o que julga ser o seu apelido". 

(Fonte: cortesia de Catarina Gomes e Manuel Roberto, Público > Os filhos do vento)


I.  Resultados preliminares (n=62) da sondagem em curso no nosso blogue (vd. coluna do lado esquerdo, ao alto):

SONDAGEM: OS "NOSSOS FILHOS DA GUERRA" DEVERIAM PODER TER ACESSO À NACIONALIDADE PORTUGUESA


1. Discordo totalmente  > 1 (1%)


2. Discordo  > 1 (1%)

3. Não discordo nem concordo / Não sei  > 9 (14%)

4. Concorrdo  > 23 (37%)

5. Concordo totalmente  > 28 (45%)


Total de votos  apurados = 62 (até às 13h de hoje)

Faltam 3 dias para fechar a sondagem


II. CAMARADA, NÃO DEIXES QUE SEJAM OS "OUTROS" A MANDAR "BITAITES" SOBRE OS ASSUNTOS QUE TE DIZEM RESPEITO...

Camarada:

Não é fácil falar, com serenidade, objetividade e rigor, deste tema: os "nossos filhos da guerra" (pessoalmente, prefiro esta expressão)...

Estamos a falar de filhos de portugueses que passaram pela antiga província ultramarina (ou colónia) da Guiné, entre 1961 e 1974, em geral no âmbito do cumprimento de uma missão de serviço militar... Haverá, por certo, também filhos de pessoal civil (por exemplo, comerciantes, administradores, missionários, etc.)...

Independemtente do direito à procura e conhecimento do progenitor (pai biológico) e até do reconhecimento da paternidade, há uma questão sobre a qual se começa a fazer um consenso: estes homens e mulheres, hoje na casa dos 40/50 anos, são filhos de portugueses e, como tal, deveriam poder ter "acesso à nacionalidade portuguesa"...

Se há um reparação (material e/ou simbólica) que, na maior parte dos casos, ainda se pode fazer ao fim destes 40/50 anos, é o reconhecimento pelo Estado português da origem portuguesa destes "nossos filhos da guerra"... Como isso se faz, é já um problema técnico, jurídico e político, que nos ultrapassa...(Esperemos que a embaixada portuguesa na Guiné-Bissau possa fazer qualquer coisa neste sentido.)

De qualquer modo, como simples membro (entre 700) desta Tabanca Grande, também defendo que "mais do que apontar o dedo, é preciso estender a mão para a ajudar"... A exposição fotográfico do Manuel Roberto, no "foyer" do cinema São Jorge, em Lisboa, no âmbito do Festival Rotas & Rituais 2015 (dedicado aos 40 anos da descolonização portuguesa)  interpela-nos a todos, sendo no mínimo "obrigatório" ir vê-la por estes dias... (É só tomar o metro e sair na estação da Avenida.)

 Camarada, sobre este tema (como sobre muitos outros temas que temos aqui abordado)  é importante que dês a tua opinião, sincera, qualificada, serena, sem preconceitos...  E a questão desta vez é simples, é a da possibilidade (legal) de atribuição da nacionalidade portuguesa àqueles dos "nossos filhos da guerra" que eventualmente ainda a (re)queiram... No caso da Guiné-Bissau, não sabemos ao certo quantos são os elegíveis, podem ser umas (escassas) centenas. Infelizmente nunca foi feito nenhum recenseamento destes filhos de portugueses, nascidos entre 1961 e 1975 (*).

Podemos tomar como exemplo os norte-americanos em relação aos seus "mestiços vietnamitas" (e também aprender com os sucessos e insucessos deste processo levado a cabo pelos EUA em relação aos "filhos do pó", deixados pelos seus soldados no Vietname)... 

Este assunto, os "nossos filhos da guerra", nunca sequer chegou ao parlamento português, tanto quanto sabemos... Ora precisamos sensibilizar os nossos deputados que fizeram a guerra colonial... Ainda há alguns, felizmente,  que não têm vergonha de dar a cara, isto é, de pôr no currículo a sua participação na guerra colonial... Temos pelo menos um,  na nossa Tabanca Grande, o Arménio Santos, do grupo parlamentar do PSD, nascido em 1945, sindicalista, aluno do prof Jorge Cabral na Lusófona (**)... Esteve no TO da Guiné como  fur mil reec Inf (Aldeia Formosa, 1968/70). (*)

Por sua vez, Jerónimo de Sousa, deputado e secretário geral do PCP, ainda recentemente, em entrevista ao jornal on line "Observador", de 22/5/2015,  fez referência ao seu passado militar, no TO da Guiné 1969/71. No seu breve CV, no sítio do PCP, diz apenas que "entre 1969 e 1971 cumpriu serviço militar no Regimento de Lanceiros 2 e na Guiné". Como já aqui o temos referido, no nosso blogue, ele foi 1ºcabo PM (polícia militar), da CPM 2537, que participou para a Guiné no T/T Niassa em 24/5/1969.

São seguramente dois homens (e camaradas) com sensibilidade política e social para este problema dos "nossos filhos da guerra".

Mais uma vez queremos chamar a atenção para o facto de esta "sondagem" ter uma finalidade apenas didática e pedagógica: qualquer que seja o seu resultado final, não dá aos editores do blogue qualquer legitimidade (a não ser moral) para falar em nome dos ex-combatentes da guerra colonial na Guiné: este tipo de sondagem (ou inquérito de opinião "on line") é apenas uma forma de auscultar e revelar sensibilidades e opiniões dos amigos e camaradas da Guiné que se reunem à volta do simbólico poilão da Tabanca Grande...Ótimo, se ela puder contribuir para algo mais... e nomeadamente ser útil à causa da associação Fidju di Tuga e dos que, em Angola, Guiné e Moçambique,os 3 teatros de operações da guerra colonial, por onde passaram mais de um milhão de militares,  querem dar uma ajuda concreta a estes homens e mulheres que, muitos deles, apenas querem ver reconhecida a sua ligação (biológica e sentimental) a Portugal.

Camarada, se ainda não votaste ou se queres mudar o teu voto, restam-te 3 (dias) para o fazer... 

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Notas do editor:

domingo, 19 de outubro de 2014

Guiné 63/74 - P13760: Agenda cultural (343): Evocação do Centenário da I Guerra Mundial: Os "Dias da Memória" na Assembleia da República (17-19 de outubro de 2014)

Do sítio da Assembleia da República, com a devida vénia...



1. A Assembleia da República, casa da nossa democracia,  está a comemorar o Centenário da I Guerra Mundial, levando a efeito um conjunto de iniciativas que abarcam um período que vai de outubro de 2014 até 2018.

A evocação deste período histórico, pelo Parlamento, começou  no dia 7 de outubro, incluindo:


(ii)  inauguração da exposição "Portugal e a Grande Guerra" ;

(iii)  e, nos dias 17 a 19 do corrente,  a realização Os Dias da Memória (, "uma iniciatiiva inédita em Portugal", ou talvez não: os combatentes da guerra colonial estão a fazê-lo há anos, sem qualquer apoio institucional, nem cobertura mediática, discretamente, por imperativo de "dever de memória", e justamente por que sabem que são uma geração que vai desaparecer, como já desapareceu toda a geração que integrou o corpo expedicionário português da I Guerra Mundial, ou como está já praticamente extinta a geração dos nossos pais, que estiveram em missões de soberania na II Guerra Mundial, na Madeira,  Açores, Cabo Verde, etc.)


Lisboa > 1917 > Joshua Benoliel  (1873-1932) > "A caminho do dever: um adeus carinhoso".  Publicada na época, na "Ilustração Portugueza". Imagem do domínio  público. Cortesia do blogue Citizen Grave > quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 > Joshua Benoliel e a Ilustração Portugueza... É uma das obras-primas deste pai do fotojornalismo português, umna verdadeira "foto falante". [Editada por L.G.]



2. Os Dias da Memória, a decorrer entre de 17 a 19 de outubro,  têm "como objetivo incentivar a participação dos cidadãos no estudo e divulgação da memória da presença portuguesa no conflito de 1914-1918."

Como de resto tem sido noticiado pela comunicação social, o Parlamento esteve e está hoje, domingo, "aberto para a recolha de documentos e objetos de natureza diversa que os cidadãos tenham na sua posse, tais como diários, cartas, fotografias, mapas ou outros objetos oriundos da participação de Portugal na I Guerra Mundial".

A organização destas evocações é da responsabilidade conjunta de: (i)  Assembleia da República; (ii) Comissão Coordenadora das Evocações do Centenário da Primeira Grande Guerra; e (iii)  Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa. Contam com o apoio da RTP - Rádio e Televisão de Portugal.

O leitor pode também consultar, de acordo com o sítio da AR:

Portugal 1914 - 1918

100 anos - Grande Guerra

Diário da Grande Guerra - Testemunhos Portugueses


 
Dias da Memória

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Nota do editor: