domingo, 1 de julho de 2012

Guiné 63/74 - P10097: Notas de leitura (375): Prefácio de † Joaquim Evónio de Vasconvelos ao livro de Manuel Bernardo "Marcello e Spínola: a ruptura: as Forças Armadas e a Imprensa na queda do Estado Novo (1973-74)" (Lisboa, 1ª ed,, 1994)


"Marcello e Spínola: A ruptura", de Manuel A. Bernardo, 1ª ed., Lisboa, Editora Margem, 1994, 456 pp. Prefácio de † Joaquim Evónio de Vasconcelos, ex-cap Inf da CCAÇ 727 (1964/66) e da CCAÇ 2316 (1968/69).

Reproduzido, com a devida vénia, da página pessoal do Joaquim Evónio (1938-2012), Varanda das Estrelícias:


O desconhecimento do passado, recente ou remoto, nunca será bom conselheiro para quem pretenda compreender o presente e trilhar com segurança os caminhos do futuro.

Este livro, ao desvendar alguns eventos que ainda se podem considerar próximos no tempo, vem proporcionar elementos de informação significativos para a compreensão da conjuntura em que vivemos.

Só o contributo de muitas histórias, todavia, permitirá a explicação da verdadeira História, caracterizadora do espaço-tempo em apreciação, identificadora daquilo que é estável e permanente e não apenas passageiro ou efémero.

Do autor, Manuel Bernardo, poderá dizer-se que nunca conviveu directamente com o poder, embora tivesse estado bem posicionado para lhe avaliar as forças e as fraquezas.

Sempre Maquiavel e nunca Príncipe, quase vítima da voragem totalitária em 1974 e 75, desempenhou corajosamente a missão que se atribuiu de esclarecer a comunidade a que sente pertencer e assim publicou, em 1977, Os "Comandos" no Eixo da Revolução - Crise permanente do PREC.

O facto de estar em consciência seguro da sua verdade não impediria que se visse confrontado, entre outros dissabores, com uma acção no Tribunal e um processo disciplinar do foro militar.

A partir de fins de 1974 quando, atrabiliariamente mas sem sucesso, o quiseram estigmatizar, nunca mais descansou e, fazendo apelo ao seu dever para com todos nós, desencadeou uma notória acção pedagógica, veiculada por diversos periódicos e baseada na essência permanente e profunda das coisas, sublinhando com destemor as contradições emergentes de interesses marginais.

Campeão da perseverança, no desenvolvimento dum trabalho profícuo e rigoroso decidiu frequentar na Universidade Católica Portuguesa o Curso de Ciências da Informação, no âmbito do qual, como dissertação final, acaba de presentear-nos com esta lúcida peça informativa a que chamou "Marcello e Spínola: a Ruptura - As Forças Armadas e a Imprensa na queda do Estado Novo (1973-74)".

Para isso elegeu o período de dezasseis meses que antecedeu a queda do anterior regime perante o Golpe de Estado de 25 de Abril de 1974.

Embora se acredite que a História é linear e não cíclica, difícil é, todavia, resistir à tentação de estabelecer uma analogia entre o referido período e o que actualmente vivemos.

De acordo com a vox populi, o clientelismo e o nepotismo encontram-se agora tão instalados entre nós como estariam no fim do regime marcelista, configurando um modelo a que poderá aplicar-se, sem grande margem de erro, o epíteto de ditadura administrativa. A grande diferença reside, obviamente, na natureza democrática do regime de hoje e, por inerência, na liberdade de expressão, fomentadora e propiciadora de correntes de opinião.

E este livro pode ser considerado um autêntico elogio da liberdade de expressão.

Manuel Bernardo é dotado duma honestidade intelectual bem patente nesta obra. Por isso não se espere encontrar nem especulação nem apressados juízos de valor.

Temos perante nós o resultado duma pesquisa elaborada por um bom profissional, um repositório de factos a todos os títulos interessante.

A notícia é em si mesma um facto e tende a ser cada vez mais importante que o próprio facto que lhe esteve na origem.

O autor fez reflectir no seu trabalho os enquadramentos então vigentes, tanto a nível nacional como internacional.

Colocou em evidência os silêncios do poder e abordou a patologia da comunicação como autêntica doença de que padecia então o tecido social.

Para os que viveram aquela época (1973-74) trata-se duma saudável recordação, hoje mais esclarecida pelos acontecimentos posteriores; para os mais novos, o testemunho da importância da comunicação, que ora não lhes está vedada, como elemento fundamental para o posicionamento perante os factos e para o fortalecimento da capacidade de opção.

Múltiplas referências são feitas neste livro ao Ultramar, tema de fundo de muitos analistas, e às diversas formas de o conservar ou alienar.

Os militares sabiam, desde 1961, que a Guerra do Ultramar não se ganhava pela força das armas, mas também não ignoravam que se poderia perder de armas na mão.

Por outro lado, por mais que tenha sido conveniente, de modo diferencial conforme o sector considerado, que existia apenas uma guerra, facilita bastante a compreensão não escamotear que havia duas: uma subversiva e outra revolucionária.

E se uma fazia apelo ao romantismo da liberdade por via da libertação, encontrando ecos de legitimidade no espírito dos combatentes que se lhe contrapunham, a outra não passava duma componente da estratégia global e totalitária de luta entre os grandes blocos, sendo ainda de referir que um deles, inibido por tácticas de aparente defesa de valores, vai precisamente permitir a vitória do seu adversário e, por consequência, a destruição irreversível dos próprios valores a que dizia prestar homenagem.

A nível nacional, no campo da oposição, verificava-se uma diferença fundamental entre a plataforma da Ala Liberal, que pugnava pelo estabelecimento das liberdades democráticas como condição prévia para a resolução de todos os problemas do País, incluindo os ultramarinos, e a que viria a ser consagrada no III Congresso da Oposição Democrática, em 1973, em que a primeira prioridade era o fim da guerra, seguida da luta contra o capital monopolista e da conquista das liberdades democráticas.

Que modelo de democracia poderia emergir de uma e de outra era fácil de prever, especialmente à luz do conturbado advento das "independências" africanas.

Voltando às soluções que então se perfilavam, no período de 1973-74 que é objecto deste trabalho, sublinhe-se apenas que não é possível negociar sem dispor de graus de liberdade como sustentáculo da capacidade negocial.

Ao precipitarem-se os acontecimentos, acelerados pela má fé de uns e consentidos pela ingenuidade de outros, não só se inviabilizou a negociação como se criaram situações que ainda hoje perduram e têm, na base, o facto inegável de que foi traída a confiança dos povos ultramarinos que confiaram em nós.

Ao servir-nos factos até agora inéditos ou ao apresentar-nos um pacote informativo bem delineado, Manuel Bernardo vem contribuir para a compreensão de fenómenos até hoje inexplicáveis, ou mal explicados.

Este livro evidencia de forma clara e categórica a importância das ideias e da sua circulação na sociedade, designadamente numa altura em que as pessoas mais carentes delas se encontravam.

O autor perseguiu a verdade com denodo e sem obediências, sistematizou os resultados da sua pesquisa e disso nos dá conta.

Vamos ler.

Lisboa, 12 de Abril de 1994

Joaquim Evónio de Vasconcelos 
__________________

Nota do editor:

Último poste da série > 29 de junho de 2012 > Guiné 63/74 - P10088: Notas de leitura (374): Obra Escolhidas de Amílcar Cabral (2) (Mário Beja Santos)


5 comentários:

Anónimo disse...

Camaradas,
Tenho muita dificuldade em aceitar a seguinte frase: "Os militares sabiam, desde 1961, que a Guerra do Ultramar não se ganhava pela força das armas".
De facto, esta ideia da solução política só ganhou expressão no âmbito militar, com a publicação de Portugal e o Futuro, e a constatação por Spínola da dificuldade na Guiné.
Os militares mais conhecidos por se terem oposto ao ditador, nunca promoveram a ideia, que, em si, considerava a negociação com os movimentos libertadores, deixando de parte a restante população, e o seu contributo para o desenvolvimento de Angola e Moçambique, as jóias da corôa.
Norton de Matos, Henrique Galvão, Humberto Delgado e Botelho Moniz, nunca se pronunciaram nesse sentido. Em parte porque não havia guerra, principalmente, porque não tiveram engenho para a antever, e, por isso, não aconselharam o ditador, no sentido "político" de a evitar. Mas Norton deu sinais de humanidade para com os colonizados, que foram totalmente repudiados em Lisboa.
O que acontecia, era a divulgação das ideias anti-coloniais, tanto por ideólogos estrangeiros, como pelos nacionais, entre os quais se distinguiam António Barreto e Sottomayor Cardia, estes mais proximamente do 25 de Abril.
Não se cultivava essa ideia em 1961porque o regime ignorou, de cabeça afundada na areia, todos os sinais sobre os "ventos de mudança", não se importando com a promoção das gentes e dos territórios.
Depois, com surpresa, surgiu o dinheiro para a manutenção da guerra, e para o incremento das actividades no Ultramar. Mas esse terá sido o maior erro do ditador, que encofrava divisas, e enchia-se de ouro (provenientes dÁfrica), em lugar de desenvolver a nação, pelo que foi ultrapassado por todos os políticos, que reergueram as suas nações depois da Grande Guerra.
Assim, a questão da "solução política", quando ganhou popularidade, não deixava de ser limitativa dos interesses de todos aqueles que, no Ultramar, contribuíram para o desenvolvimento e aproximação cultural das populações, antes, passou a constituir uma "justificação" (posterior) para o golpe.
JD

Luís Gonçalves Vaz disse...

Camarigos:

Aconselho a lerem a crónica publicada por JOFRE ALVES, em
Memórias do PREC, da resistência anti-salazarista e outras crónicas históricas, de onde retirei a seguinte passagem:


"...Depois do furacão provocado pela campanha eleitoral de Humberto Delgado, o ano de 1961 foi deveras problemático para o bafiento e repressivo regime de Salazar. Em Janeiro deu-se o célebre «caso do Santa Maria», de enorme impacto a nível mundial, para manifesto embaraço do tirano. Ainda nesse mesmo mês, a repressão dos trabalhadores algodoeiros da Baixa do Cassange (Angola), foi mais uma crispação repressiva do regime. Em Fevereiro ocorre o assalto frustrado à Casa de Reclusão Militar, cadeias civis e esquadras de polícias de Luanda.

Entrementes, a política externa norte-americana soprava no sentido da autodeterminação e independência dos povos e alterava gradualmente a sua política de tolerância para com o colonialismo português, fruto da eleição de John Kennedy. Todos estes factos alvoroçaram a consciência da corrente militar reformista do regime, criando a necessidade imperativa de passarem à acção.

Desse grupo, tutelado e com ligações próximas ao ex-presidente da república, o marechal Craveiro Lopes[1], faziam parte o general Botelho Moniz[2], Ministro da Defesa Nacional, general Beleza Ferraz[3], Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, coronel Almeida Fernandes[4], Ministro do Exército, tenente-coronel Costa Gomes[5], subsecretário de Estado do Exército, general Albuquerque de Freitas, Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, para além de outros militares.
Logo em princípios de Março, a partir do dia 6, ainda antes da Guerra Colonial – iniciada a 15 de Março de 1961 – o embaixador do Estados Unidos, Burke Elbrick[6], mantém contactos próximos com o general Botelho Moniz, dentro de maior segredo. Iniciou-se assim o processo de intenção que visava impor uma mudança reformista a partir do próprio regime.

Porém, os mortíferos massacres no Norte de Angola e o início das hostilidades nas matas africanas, mais contribuíram para a consistência ideológica deste grupo e da impreterível busca duma solução, que não ocultava a manifesta preocupação pela condução da política ultramarina, e onde crescia a ideia que as Forças Armadas não tinham as condições ideais para prosseguir o esforço de guerra e que o problema africano não era unicamente militar.

A 27 de Março, antes portanto do contacto com Salazar, o Ministro da Defesa Nacional e os altos comandos militares colocam, pela primeira vez, a hipótese de substituição do Governo. Nessa reunião, o general Albuquerque de Freitas, CEMFA, apresenta um relatório onde sugeria mudanças à política colonial vigente.

Botelho Moniz contava com a fidelidade declarada do Exército, a neutralidade prometida do Chefe do Estado-Maior da Armada[7] e do Ministro do Interior[8], e a oposição evidente do Ministro da Marinha, Quintanilha Dias[9], e do subsecretário de Estado da Aeronáutica, coronel Kaúlza de Arriaga[10].

O plano de Botelho Moniz era simples, pois consistia em ganhar o apoio consistente das altas patentes das Forças Armadas, e através de estreitos contactos com a embaixada americana, exigir reformas institucionais, e em última instância pressionar o presidente Américo Thomaz[11] a destituir Salazar do cargo, seguindo, sempre, a mais estrita legalidade constitucional. O plano em causa não previa o envolvimento de oficiais de baixa e média patente, mormente dos capitães, considerados desnecessários, fiado na garantia de lealdade das altas esferas castrenses. ..."

In: http://abril-de-novo.blogspot.pt/2009/04/abrilada-de-1961-o-golpe-palaciano.html

Boa leitura!

Abraço

Luís Beleza Vaz

Anónimo disse...

Caro Luís Vaz,
Muito obrigado pela informação prestada sobre o Jofre Alves, que desconhecia.
No entanto, ela não é precisa no que respeita à equação Ultramar/ relações com os EEUU, nem sobre o alcance da mudança reformista.
Salazar, que parece ter receado pela saúde por se opôr aos americanos, fez um jogo complicado, usando as posições estratégicas de Portugal na Nato, para prosseguir a política ultramarina. Mais, no que à Índia respeita, tinha ganho a questão judicialmente, mas os americanos privilegiaram as relações com o portento da nova União, e a ONU calou-se perante a invasão.
Este episódio, em vez de alertar Salazar para a nova correlação de forças, parece ter acentuado a sua teimosia africana,a "estabilidade" da nação, e passou a fazer por conta própria a defesa dos valores ocidentais (leia-se, anti-comunistas) em África, que depois acentuava com exercícios diplomáticos junto das autoridades americanas.
E conseguiu resultados, porque em presença de tantas independências falhadas, o Ultramar português, a partir da relativa autonomia, passou a mostrar progresso, civilização, e alguma harmonia de valores sociais.
Quanto à solução política para o problema militar, parece-me, não se falava nisso, mas realizava-se através da melhoria da condição de vida naqueles territórios, principalmente em Angola, e talvez fosse essa a primeira razão para o desaire dos três movimentos.
Aproveito para referir, que Henrique Galvão, muito estimado por Salazar, só perdeu essa confiança e passou a ser perseguido pela PIDE, após um relatório que elaborou, enquanto deputado da AN, sobre as miseráveis condições humanas, políticas, laborais e sociais, a que os nativos estavam sugeitos.
Galvão, que também correspondia à estima de Salazar, afinal, gostava mais de África, e não viciou o jogo.
Um abraço
JD

João Carlos Abreu dos Santos disse...

... o coronel Manuel Amaro Bernardo, camarada-d'armas e - desde o curso de infantaria na Escola do Exército -, amigo de longa data do evocado, no próprio dia de falecimento do coronel Joaquim Evónio Rodrigues de Vasconcelos, fez chegar a alguns amigos (entre os quais me conto), por correio electrónico, uma nota de óbito e da qual - a propósito deste postal e de alguns subsequentes comentários -, me parece de interesse público divulgar o seguinte excerto:
- «[...] recordo o desencadear das movimentações do 16 de Março de 1974, [...] dirigi-me ao Autor [do citado prefácio] dizendo: “Quero que vás, com outro oficial, à Rotunda da Encarnação ter com o Otelo, pois ele precisa de apoio no local”. A sua resposta clara e realista foi: “Não! Eu não embarco em comboios em andamento!”. O Joaquim Vasconcelos é assim mesmo. [...] , tem igualmente uma faceta muito pragmática e bem visível nesta atitude tomada em cima do desenrolar dos acontecimentos.»
___

Anónimo disse...

Agradeço a Luís Graça a divulgação feita do meu livro aqui referido, a propósito do prefácio à 1.ª edição feito pelo meu saudoso amigo Coronel Joaquim Vasconcelos. Covem, no entanto fazer a correcção de que a capa apresentada é a da 2.ª edição lançada dois anos depois (1996), com o prefácio do Prof Dr. Manuel Lopes da Silva e já esgotada. E para quem estiver interessado na sua leitura posso informar existir desde Outubro passado uma 3.ª edição com o prefácio do último Governador de Macau, Gen. vasco Rocha Vieira. Em relação aos comentários quero apenas dizer que concordo com o meu amigo Joaquim Vasconcelos, pois dada a natureza desta guerra subversiva, apenas tinha solução através da negociação política, que deveria ser em posição de força conseguida através das operações militares. Assim, como refiro no seu conteúdo, a última oportunidade perdida na Guiné terá ocorrido em 1972, nos contactos através do Presidente do Senegal e que Marcello Caetano não permitiu a sua continuação. Na minha opinião a "solução política" não foi uma justificação (posterior) para o 25 de Abril, mas era a solução "normal" para este tipo de guerra como sucedeu na Argélia e no Vietnan. Mas tal apenas seria viável a partir de meados da década de 60, quando a situação poderia estar mais controlada nos 3 Teatros de Operações. Portanto após a agressão violenta de 1961, em Angola, julgo que havia a obrigação de Portugal defender, nesses primeiros anos, as suas populações brancas e nativas dos ataques provocados a partir do exterior (EUA e URSS).
Manuel Bernardo