O dia 6 de Fevereiro passa a ser consagrado como o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina (MGF). A prática da MGF existe ainda em cerca de 28 países Africanos e do Médio Oriente, mas também na Ásia e em comunidades emigrantes na Europa, América do Norte e Austrália.
Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), estima-se em cerca de 130 a 140 milhões o número de mulheres, de todas as idades, submetidas à MGF. Todos os anos há cerca de dois a três milhões de novos casos, ou seja, de crianças e adolescentes em risco de vir a sofrer desta prática milenar, profundamente misógina, intolerável, violadora dos direitos humanos, profundamente lesiva da saúde física, sexual, reprodutiva, mental e psicossocial da mulher, inaceitável mesmo à luz do tradicional conceito do relativismo cultural.
Na Guiné-Bissau, estima-se que a prevalência de MFG nas meninas e mulheres, entre os 15 e os 49 anos de idade seja da ordem dos 45% (Vd. a brochura, em formato.pdf, Eliminação da Mutilação Genital Femina: Declaração Conjunta (...), 2009, 45 pp).
De acordo com a OMS (2000), citada pela página do Alto Comissariado da Saúde (ACS), "Portugal é um país de risco, tendo por base a assumpção de que as comunidades migrantes provenientes de países onde a MGF é praticada, o continuam a fazer, quer no país residente, quer deslocando-se ao país de origem".
E acrescenta o sítio do ACS:
Neste contexto, o I Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina, inserido no III Plano Nacional – Cidadania e Igualdade de Género (2007-2010), coordenado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, tem como objectivo reforçar a coerência das acções desenvolvidas e das políticas para a igualdade de género.
No âmbito do Programa, foi produzido um folheto informativo sobre MGF, que aborda, entre outros temas, os riscos imediatos e a longo prazo para a saúde, as consequências médico-legais e os serviços e instituições que podem responder e encaminhar pedidos de apoio médico e psicossocial.
O folheto destina-se em particular a mulheres e famílias que se encontrem em risco, ou que já tenham sido sujeitas às práticas de MGF, mas também à população em geral.
O folheto, em formato.pdf, pode ser aqui consultado: Mutilação Genital Feminina.
______________
Notas de L.G.:
(*) Vd. poste de 9 de Março de 2010 > Guiné 63/74 - P5962: Antropologia (17): A Condição da Mulher em Cacine, em 1972 (Juvenal Candeias)
(**) Vd. mais postes sobre a MGF publicados no nosso blogue
Vd. também uma pequena apresentação, em português, no You Tube, sobre a Mutilação Genital Feminina, nomeadamente no Quénia, em África, país onde a ADDHU (Associação de Defesa dos Direitos Humanos) luta directamente contra a MGF.
Vd. também, em inglês, no You Tube, o vídeo Female Genital Mutilation: "This video was created in hopes of educating people about FGM's and why they are performed. This video is solely for educational purposes".
7 comentários:
Eis um dia que faz todo o sentido!
Há tradições que não têm nada de cultural ou religioso, mas apenas de barbárie!
Estou inscrita num Clube de Cidadania e Cultura, que reúne todas as 2ª feiras.
No dia 8, Dia Internacional da Mulher, falei sobre este tema.
Dentro de duas semanas farei uma apresentação mais pormenorizada sobre o assunto.
Será que a intervenção de entidades como por exemplo da ONU, tornaria possível o impedimento desta prática?
Filomena
Estou inscrita num Clube de Cidadania e Cultura, que reúne todas as 2ª feiras.
No dia 8, Dia Internacional da Mulher, falei sobre este tema.
Dentro de duas semanas farei uma apresentação mais pormenorizada sobre o assunto.
Será que a intervenção de entidades como por exemplo da ONU, tornaria possível o impedimento desta prática?
Filomena
Estou como o Mexia Alves.
No dia da Mulher disse não gostar muito dos dias disto e de aquilo. Apesar de, sendo o dia da mulher ter mais cuidado...venho, vimos todos de uma mulher e, pela vida fora enquanto ela foi nossa Mãe a ela recorremos, meninos ou homens...e ela nos afagou a cabeça, nos ouviu.Mas,ao tratarmos do dia da mulher temos que tratar do dia do homem. estão ambos ligados e não se podem dissociar. É o homem,o macho, que imbecilmente se sente o mais forte, o senhor. Tem que haver um dia para os que assim pensam. Os tratamentos existem...
É bastante pertinente o tema da mutilação genital( o fanado da Guiné- praticado lá e cá) praticado por imposição do homem macho,desculpando-se com um deus, mostrando a sua inferioridade, o seu temor perante a mulher e o seu viver pleno e livre. Milhões são vilmente tratadas e nunca serão mulheres plenas. Como acabar isto? Não sei! Sei é que denunciando, protestando, não pactuando com silêncios talvez consigamos revoltar mais Mulheres e Homens. Ah e dando a conhecer, falando...sim falando abertamente. Não pode ser tábu. Mas outros homens, em nome de outros deuses, de outros temores, dizem o sexo ser pecado...deus tenha dó deles e, se assim pensam tratem-se.
Por um Mundo Melhor, Mais Livre e pela igualdade de Direitos de Mulheres e de Homens...bolas são humanos...e o que é um homem sem mulher ou vice versa? Já sei que estão a pensar noutros casos. Bem aí respeitemos a diferença.
AB TM
Filomena:
Como sabe, não se muda por decreto... Ninguém tem a varinha mágica para mudar, de um dia para outro, conhecimentos, atitudes e comportamentos que remontam a, pelo menos, 5 mil anos atrás, à civilização dos faraós...
Pode e deve-se criminalizar a prática da MGF. Tal não impede que essa prática não se continue a verificar, na aldeia mais recôndita da Guiné ou nos bairros de Bissau, apesar de na Guiné-Bissau se ter feito o "aggiornamento" do Código Penal, de modo a incluir sob a sua alçada a prática da MGF...
Todavia, em Portugal como na Guiné-Bissau, é importante que haja sinais claros (a começar pela afirmação do primado da lei e do braço da justiça) no sentido do repúdio e da penalização da MGF... A pressão da opinião da pública, a firmeza dos órgãos de soberania bem como o papel das organizações internacionais ( ONU e as suas agências especializadas), mas também as ONG que actuam na Guiné-Bissau, são factores impoprtantes na eliminação (definitiva) da MGF...
Filomena: leia o documento, em português, Eliminação da MGF - Declaração conjunta, disponível na Net em formato.pdf:
http://whqlibdoc.who.int/publications/2008/9789241596442_por.pdf
Cara Filomena,
Ainda bem que a Mutilação Genital Feminina, começa a merecer a atenção…
Há trinta anos, quando iniciei a minha cruzada contra essa prática cruel e indigna, o tema era quase desconhecido.
No último dia 19 de Fevereiro, organizámos aqui na Lusófona, uma Conferência, que foi muito concorrida e participada. Lá falei mais uma vez, da Universalidade dos Direitos Humanos, e na construção da Cidadania multicultural, a qual respeitadora das identidades culturais, deve salvaguardar os Valores Fundamentais, da Pessoa Humana e da sua inerente Dignidade.
Um Abraço
Jorge Cabral
Amigos Luís Graça e Jorge Cabral,
Obrigada por terem comentado.
Devo dizer que para além do que tenho lido no blogue sobre este assunto, o que me levou a falar dele no Clube de Cidadania e Cultura, também se deve ao facto de ter lido o livro "Pami Na Dondo" que o Sr. Mário Fitas gentilmente me ofereceu.
Cumprimentos
Filomena
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